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Estágios

Lei de Estágio

Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 (“Lei de Estágio”).

Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo do estudante.

Regulamento

O Regulamento Geral dos Cursos de Graduação das Faculdades de Tecnologia (Fatecs) do Centro Paula Souza (CPS) prevê o estágio como atividade curricular:

a) Estágio Obrigatório: previsto no Projeto Pedagógico do Curso (PPC) e parte integrante da carga horária necessária para a sua integralização. O estágio obrigatório deverá ser realizado a partir do semestre sugerido no PPC.

Nos Cursos Superiores de Tecnologia (CST) da Fatec Araraquara o Estágio Supervisionado é uma atividade curricular obrigatória a partir do semestre indicado abaixo:

CST em Análise e Desenvolvimento de Sistemas:
- 240 horas – Obrigatório a partir do 3º Semestre
CST em Gestão Comercial:
- 240 horas – Obrigatório a partir do 4º Semestre
CST em Gestão Empresarial:
- 240 horas – Obrigatório a partir do 3º Semestre
CST em Segurança da Informação:
- 240 horas – Obrigatório a partir do 4º Semestre

b) Estágio não obrigatório: também previsto no PPC, mas sem carga horária obrigatória para a sua integralização tendo, portanto, caráter opcional para o aluno.

O estágio não obrigatório pode ser realizado em qualquer semestre, exceto naquele(s) em que o obrigatório seja sugerido pela Fatec.

Importante

I) Exige-se para a realização de estágio que o(a) aluno (a) esteja regularmente matriculado. O aluno com matrícula trancada não pode fazer estágio.
II) Somente deverá ser autorizado um novo estágio, obrigatório ou não, ao aluno que tiver finalizado e entregue documentação do estágio anterior.

Documentação

Modalidade Estágio Obrigatório Remunerado ou Não Remunerado

O(A) aluno(a) deverá apresentar os seguintes documentos, previamente preenchidos e assinados por todas as partes. Os documentos deverão ser assinados em três vias (empresa, aluno(a) e Fatec). Deverá preencher o TCE correspondente ao estágio (remunerado ou não remunerado).

Mesmo com a indicação do número da Apólice de Seguros contra Acidentes Pessoais no TCE, o(a) aluno(a) deverá anexar uma cópia.

Antes do início de estágio

Termo de Compromisso de Estágio (TCE) – Obrigatório Remunerado – BAIXAR
Termo de Compromisso de Estágio (TCE) – Obrigatório Não Remunerado – BAIXAR
Plano de Atividades de Estágio (PAE) – BAIXAR

Durante o estágio (obrigatório caso a vigência do TCE seja superior a 06 meses)

Relatório de Atividades Parcial de Estágio –BAIXAR

Após o cumprimento de 240 horas de estágio

Relatório Final de Estágio Supervisionado – BAIXAR
Ficha de Avaliação de Desempenho do Estagiário – BAIXAR

Modalidade Estágio Não Obrigatório Remunerado

Mesmo com a indicação do número da Apólice de Seguros contra Acidentes Pessoais no TCE, o(a) aluno(a) deverá anexar uma cópia.

Antes do início de estágio

Termo de Compromisso de Estágio (TCE) – Não Obrigatório Remunerado – BAIXAR
Plano de Atividades de Estágio (PAE) – BAIXAR

Modalidade Equivalência de Estágio

É prevista a Equivalência de Estágio em que a experiência do(a) aluno(a) é analisada e pode ser equiparada com o estágio. O(A) aluno(a) poderá solicitar a equivalência a partir do semestre previsto.

Considera-se trabalho passível de equivalência: emprego com registro em carteira profissional e/ou trabalho autônomo ou de prestação de serviços devidamente regularizado em órgãos competentes.

Para comprovar a equivalência/experiência do estágio é necessário apresentar:

Cópia do registro na Carteira de Trabalho (acompanhada de cópia das páginas de identificação da carteira) ou Cópia do contrato social ou contrato de trabalho com o nome do aluno (devidamente autenticadas com firma reconhecida, caso não conste no original)
Carta de Vínculo Empregatício (documento em papel timbrado da empresa com a descrição técnica detalhada das atividades exercidas pelo aluno e o tempo em que as exerce, com firma reconhecida) – BAIXAR
Relatório Final de Estágio Supervisionado – BAIXAR
Ficha de Equivalência de Estágio – BAIXAR

Para comprovar a equivalência/experiência do estágio para aluno(a) que atua como autônomo na área de formação, é necessário apresentar:

Cópia simples e legível de seu registro como autônomo no período mínimo 03 meses
Cópia simples e legível de recibos RPA
Cópia simples e legível de contratos de prestação de serviços, comprovando a carga horária mínima de atividades ou declaração do tomador de serviço com a devida comprovação, ambos em papel timbrado com firma reconhecida
Relatório Final de Estágio Supervisionado – BAIXAR
Ficha de Equivalência de Estágio – BAIXAR

Aceita-se ainda registros como Microempreendedor Individual — MEI, nas mesmas condições, comprovando atividades e carga horária compatíveis com o curso. Neste caso, o(a) aluno(a) também deverá apresentar o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral.

Fluxo de documentação de estágio

Fluxograma de Estágio

OBS.: a instituição de ensino deverá ser a última a assinar o TCE, devendo o(a) aluno(a) aguardar 03 dias úteis para assinatura.

Downloads

Os documentos necessários para a realização de Estágio Obrigatório estão disponíveis para download:

Fluxograma – BAIXAR
Carta de Vínculo Empregatício – BAIXAR
Ficha De Equivalência De Estágio – BAIXAR
Plano De Atividades De Estágio (PAE) – BAIXAR
Termo De Compromisso Para A Realização De Estágio Supervisionado Não Obrigatório (Remunerado) – BAIXAR
Termo De Compromisso Para A Realização De Estágio Supervisionado Obrigatório Não Remunerado – BAIXAR
Termo De Compromisso Para A Realização De Estágio Supervisionado Obrigatório Remunerado – BAIXAR
Relatório De Atividades Parcial – BAIXAR
Relatório Final De Estágio Supervisionado – BAIXAR
Ficha De Avaliação De Desempenho Do Estagiário – BAIXAR

Docentes responsáveis

Os documentos deverão ser apresentados ao docente/coordenador de estágio responsável de cada curso, conforme segue:

Segurança da Informação: Nathalia Maria Soares – nathalia.soares@fatec.sp.gov.br
Gestão Comercial: Nathalia Maria Soares – nathalia.soares@fatec.sp.gov.br
Gestão Empresarial: Elvio Carlos da Costa – elvio.costa@fatec.sp.gov.br